RHC 236749 - DECISAO

RHC 236749 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, com base na quantidade e no acondicionamento das drogas, nos apetrechos de pesagem e embalagem encontrados e na reincidência específica do paciente, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP), especialmente o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA BUENO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA BUENO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão do flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência de indícios para tráfico de drogas versus posse para uso pessoal
  3. 3 reincidência e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente, com base na quantidade e no acondicionamento das drogas, nos apetrechos de pesagem e embalagem encontrados e na reincidência específica do paciente, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP), especialmente o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.