HC 1090639 - DECISAO

HC 1090639 - DECISAO

A fundamentação da prisão preventiva foi suficiente porque há prova da materialidade e indícios de autoria, a quantidade e variedade de drogas apreendidas somadas ao registro por ato infracional análogo recente demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Judicial Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A fundamentação da prisão preventiva foi suficiente porque há prova da materialidade e indícios de autoria, a quantidade e variedade de drogas apreendidas somadas ao registro por ato infracional análogo recente demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.