HC 1091539 - DECISAO

HC 1091539 - DECISAO

Liminar indeferida porque, nos estreitos limites do habeas corpus, há indícios suficientes de autoria e materialidade, a custódia foi reavaliada na pronúncia e no acórdão combatido, existe fundamentação idônea baseada na gravidade concreta e no modus operandi voltada à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP), e há impedimento quanto à análise do excesso de prazo por supressão de instância quando a matéria não foi enfrentada pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente: FRANCISCO GIACOMINI MENEGHETTI; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: 1ª Vara Judicial da comarca de Encantado/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO GIACOMINI MENEGHETTI

Paciente

1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

1ª Vara Judicial da comarca de Encantado/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo e supressão de instância
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Liminar indeferida porque, nos estreitos limites do habeas corpus, há indícios suficientes de autoria e materialidade, a custódia foi reavaliada na pronúncia e no acórdão combatido, existe fundamentação idônea baseada na gravidade concreta e no modus operandi voltada à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP), e há impedimento quanto à análise do excesso de prazo por supressão de instância quando a matéria não foi enfrentada pelo tribunal a quo.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.