HC 1074669 - DECISAO

HC 1074669 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do paciente (suposto mandante), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do processo com pluralidade de réus.

Parties
Paciente: JUSSEMAR REBULI PINTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JUSSEMAR REBULI PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo processual
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e a periculosidade do paciente (suposto mandante), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do processo com pluralidade de réus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.