HC 1091325 - DECISAO

HC 1091325 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e individualizada, baseada em indícios de autoria, provas de materialidade, motivação por vingança, fuga dos suspeitos e risco à ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício nem justificativa para substituir a via recursal própria.

Parties
Paciente: RENIERISON SACRAMENTO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Recurso Cabível
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Recurso Cabível

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Parties

RENIERISON SACRAMENTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e individualizada, baseada em indícios de autoria, provas de materialidade, motivação por vingança, fuga dos suspeitos e risco à ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício nem justificativa para substituir a via recursal própria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.