HC 1090682 - DECISAO

HC 1090682 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas imputadas (liderança em organização criminosa dedicada ao tráfico, uso de adolescentes, indício de violência como possível mandante de tentativa de homicídio) e risco à aplicação da lei penal (deslocamento ao Paraguai), circunstâncias excepcionais que autorizam a manutenção da prisão preventiva apesar da condição de gestante, não havendo prova de deficiência no atendimento pré-natal na unidade prisional que justificasse a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: RHANNYA STHEFANNY GONCALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (denego a Ordem in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gestação De Risco, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perigo De Fuga, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gestação De Risco Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perigo De Fuga Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RHANNYA STHEFANNY GONCALVES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva de gestante
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, IV, do CPP e no HC 143.641/STF
  3. 3 valoração da gravidade concreta versus gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos contêm elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas imputadas (liderança em organização criminosa dedicada ao tráfico, uso de adolescentes, indício de violência como possível mandante de tentativa de homicídio) e risco à aplicação da lei penal (deslocamento ao Paraguai), circunstâncias excepcionais que autorizam a manutenção da prisão preventiva apesar da condição de gestante, não havendo prova de deficiência no atendimento pré-natal na unidade prisional que justificasse a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.