RHC 236825 - DECISAO

RHC 236825 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, assentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi que revelam elevado potencial de periculosidade, além do risco à ordem pública e da conveniência da instrução; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; a tese de legítima defesa exige exame de fatos que não se admite em habeas corpus; e o alegado excesso de prazo não foi analisado pelo acórdão impugnado, não podendo ser enfrentado na instância superior sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ALDENI ADRIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Legítima Defesa Excesso De Prazo Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ALDENI ADRIANO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de legítima defesa em habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, assentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi que revelam elevado potencial de periculosidade, além do risco à ordem pública e da conveniência da instrução; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; a tese de legítima defesa exige exame de fatos que não se admite em habeas corpus; e o alegado excesso de prazo não foi analisado pelo acórdão impugnado, não podendo ser enfrentado na instância superior sem supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.