HC 1091341 - DECISAO

HC 1091341 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (contra acórdão que denegou ordem em HC o recurso próprio é o recurso ordinário ao STJ, art.105, II, 'a', CF), e diversas alegações da defesa demandam dilação probatória ou não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede apreciação direta por esta Corte; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva pela origem estava fundamentada em indícios de autoria, materialidade e gravidade concreta, bem como no risco de reiteração, circunstâncias suficientes para justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS GONÇALVES LIRA; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual (acesso Aos Autos), Dilação Probatória E Reexame De Provas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Processual (acesso Aos Autos) Dilação Probatória E Reexame De Provas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

JOÃO CARLOS GONÇALVES LIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal (habeas corpus versus recurso ordinário do art.105, II, a, CF)
  2. 2 possibilidade de exame de provas no habeas corpus
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (contra acórdão que denegou ordem em HC o recurso próprio é o recurso ordinário ao STJ, art.105, II, 'a', CF), e diversas alegações da defesa demandam dilação probatória ou não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede apreciação direta por esta Corte; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva pela origem estava fundamentada em indícios de autoria, materialidade e gravidade concreta, bem como no risco de reiteração, circunstâncias suficientes para justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.