RHC 231457 - DECISAO

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Verificada a revogação da prisão preventiva e sua substituição por prisão domiciliar (conforme fls. 99-112), houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ROSEMERI MOREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROSEMERI MOREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização das condutas e atribuição de função em organização criminosa
  3. 3 uso de antecedentes para justificar custódia

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e sua substituição por prisão domiciliar (conforme fls. 99-112), houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.