HC 1090128 - DECISAO

HC 1090128 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria (arma municiada, veículo produto de crime com placas trocadas, declarações e autos), bem como pela reincidência e existência de outro processo com condenação, revelando risco atual de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JONATHAN APARECIDO CASTRO DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Porte De Arma, Receptação, Ordem Pública, Liberdade Provisória, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Porte De Arma Receptação +3 more

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Parties

JONATHAN APARECIDO CASTRO DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata
  3. 3 uso da reincidência como motivação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria (arma municiada, veículo produto de crime com placas trocadas, declarações e autos), bem como pela reincidência e existência de outro processo com condenação, revelando risco atual de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.