HC 1088903 - DECISAO

HC 1088903 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e individualizada (gravidade dos fatos, modus operandi de organização criminosa, divisão de tarefas, risco de reiteração), havia prova da materialidade e indícios de autoria, e a condição de foragido com mandado não cumprido constitui fato contemporâneo apto a justificar a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: AMILTON SANTOS PEREIRA; Investigado (colaborador): ISAC LACERDA DOS SANTOS; Investigado (colaborador): TIAGO DA SILVA DE SANTANA; Investigado: JOSEVAL ARAÚJO DE JESUS; Investigado: GENILSON DA SILVA DE OLIVEIRA; Investigado: ALTEMAR PASSOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado De Semoventes, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Princípio Da Isonomia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Furto Qualificado De Semoventes Contemporaneidade Fundamentação Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

AMILTON SANTOS PEREIRA

Paciente

ISAC LACERDA DOS SANTOS

Investigado (colaborador)

TIAGO DA SILVA DE SANTANA

Investigado (colaborador)

JOSEVAL ARAÚJO DE JESUS

Investigado

GENILSON DA SILVA DE OLIVEIRA

Investigado

ALTEMAR PASSOS DE JESUS

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Ausência de contemporaneidade do decreto prisional (art. 315, §2º, CPP)
  3. 3 Se condição de foragido autoriza manutenção da custódia para assegurar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e individualizada (gravidade dos fatos, modus operandi de organização criminosa, divisão de tarefas, risco de reiteração), havia prova da materialidade e indícios de autoria, e a condição de foragido com mandado não cumprido constitui fato contemporâneo apto a justificar a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus