HC 1090797 - DECISAO

HC 1090797 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de inadequação da via para o revolvimento probatório necessário e porque, na avaliação do juízo e do Tribunal de origem, a decretação da prisão preventiva estava devidamente fundamentada: presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (veículo vinculado, bloqueador apreendido, desativação deliberada do GPS), risco concreto de reiteração (histórico criminal e condenações transitadas em julgado, cumprimento de prisão domiciliar à época) e risco de evasão (paciente foragido após expedição do mandado), o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GEOVANE TRAJANO CASSOL DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria (fumus Commissi Delicti), Materialidade Delitiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria (fumus Commissi Delicti) Materialidade Delitiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GEOVANE TRAJANO CASSOL DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto prisional quanto à presença de indícios de autoria e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 compatibilidade do habeas corpus com revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de inadequação da via para o revolvimento probatório necessário e porque, na avaliação do juízo e do Tribunal de origem, a decretação da prisão preventiva estava devidamente fundamentada: presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (veículo vinculado, bloqueador apreendido, desativação deliberada do GPS), risco concreto de reiteração (histórico criminal e condenações transitadas em julgado, cumprimento de prisão domiciliar à época) e risco de evasão (paciente foragido após expedição do mandado), o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.