HC 1090832 - DECISAO

HC 1090832 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas de autoria e materialidade; considerando os elementos constantes do caderno flagrancial — materialidade demonstrada pelos autos e laudo pericial e indícios suficientes de autoria e periculosidade extraídos do local da apreensão, do relato de terceiro sobre arremesso de mochila, da comunicação pelo rádio ('o menor rodou'), da significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas (800g de maconha, 526g de cocaína e 16g de crack), bem como indícios de vinculação a atividade criminosa organizada — mostrou-se existente o perigo concreto que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo...

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL CASTRO DE LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Provas De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Provas De Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

JOAO GABRIEL CASTRO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas de autoria e materialidade; considerando os elementos constantes do caderno flagrancial — materialidade demonstrada pelos autos e laudo pericial e indícios suficientes de autoria e periculosidade extraídos do local da apreensão, do relato de terceiro sobre arremesso de mochila, da comunicação pelo rádio ('o menor rodou'), da significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas (800g de maconha, 526g de cocaína e 16g de crack), bem como indícios de vinculação a atividade criminosa organizada — mostrou-se existente o perigo concreto que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo...

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.