HC 1091617 - DECISAO

HC 1091617 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está validamente fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na multirreincidência do paciente (inclusive por tentativa de homicídio), no porte de arma de uso restrito com carregador estendido e reserva, no comportamento agressivo e na tentativa de fuga, bem como no cumprimento de pena em regime aberto, fatores que configuram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva e tornam insuficientes medidas cautelares diversas; não se reconheceu excesso de prazo em razão da tramitação e designação antecipada de atos processuais.

Parties
Paciente: JOSIVALDO ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reincidência, Gravidade Concreta, Porte De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Reincidência Gravidade Concreta Porte De Arma +1 more

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Parties

JOSIVALDO ALVES DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está validamente fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na multirreincidência do paciente (inclusive por tentativa de homicídio), no porte de arma de uso restrito com carregador estendido e reserva, no comportamento agressivo e na tentativa de fuga, bem como no cumprimento de pena em regime aberto, fatores que configuram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva e tornam insuficientes medidas cautelares diversas; não se reconheceu excesso de prazo em razão da tramitação e designação antecipada de atos processuais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.