RHC 236658 - DECISAO

RHC 236658 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as buscas e o ingresso no domicílio foram amparados por fundada suspeita e fundadas razões (denúncia anônima verificada, coincidência do veículo, localização de drogas e confissão do paciente) e que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no conjunto probatório, inclusive antecedentes e quantidade/itens apreendidos, caracterizando risco de reiteração; assim, não se justificou a nulidade nem a substituição da custódia cautelar, razão por que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: ELYZEU NOUBER AIRES BASTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Fundada Suspeita +1 more

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Parties

ELYZEU NOUBER AIRES BASTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e busca (art. 244 CPP)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que as buscas e o ingresso no domicílio foram amparados por fundada suspeita e fundadas razões (denúncia anônima verificada, coincidência do veículo, localização de drogas e confissão do paciente) e que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no conjunto probatório, inclusive antecedentes e quantidade/itens apreendidos, caracterizando risco de reiteração; assim, não se justificou a nulidade nem a substituição da custódia cautelar, razão por que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.