HC 1091479 - DECISAO

HC 1091479 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por risco de reiteração delitiva (o paciente, em liberdade provisória, teria praticado novo delito), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e porque a absolvição ou desclassificação não foram examinadas pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento desta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ROGERIO BORGES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

ROGERIO BORGES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação idônea para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 fragilidade do acervo probatório quanto à traficância (alegação do impetrante)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por risco de reiteração delitiva (o paciente, em liberdade provisória, teria praticado novo delito), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e porque a absolvição ou desclassificação não foram examinadas pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento desta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.