RHC 236875 - DECISAO

RHC 236875 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante de elementos concretos e contemporâneos: apreensão de aproximadamente 2 kg de maconha, arma de fogo, carregadores e munições, e antecedentes do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; tais elementos demonstram periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DENYS GOMES PIMENTEL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

DENYS GOMES PIMENTEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se cabe substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, dadas as condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante de elementos concretos e contemporâneos: apreensão de aproximadamente 2 kg de maconha, arma de fogo, carregadores e munições, e antecedentes do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; tais elementos demonstram periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.