HC 1091997 - DECISAO

HC 1091997 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi validamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de autoria e materialidade, na reincidência e no cumprimento de pena em curso, bem como na soma das penas que ultrapassa quatro anos, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, sem coexistir excesso de prazo que justifique relaxamento da custódia.

Parties
Paciente (réu): SAULO HENRIQUE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Art. 313 Do CPP, Art. 306 Do CTB, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito CTB Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Art. 313 Do CPP Art. 306 Do CTB +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SAULO HENRIQUE LIMA

Paciente (réu)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 incidência do art. 313, I e II, do CPP pela soma aritmética de penas e reincidência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi validamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de autoria e materialidade, na reincidência e no cumprimento de pena em curso, bem como na soma das penas que ultrapassa quatro anos, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, sem coexistir excesso de prazo que justifique relaxamento da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.