HC 1089338 - DECISAO
O decreto prisional foi mantido porque a decisão de origem e o acórdão federal apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos informativos (modus operandi sofisticado, atuação coordenada da associação criminosa, uso de instrumentos financeiros do paciente, indícios de autoria e materialidade) que evidenciam periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, diante da jurisprudência consolidada e da ausência de prova médica ou elemento individualizado capaz de infirmar a legalidade da custódia, o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: PEDRO ANTÔNIO CARDOSO FERRAZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (acórdão HC n. 0805417-26.2026.8.14.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Estelionato Majorado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Fundamentação Concreta
Case Brief
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Parties
PEDRO ANTÔNIO CARDOSO FERRAZ
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (acórdão HC n. 0805417-26.2026.8.14.0000)
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de embargos de declaração contra decisão que indefere liminar em habeas corpus
- 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O decreto prisional foi mantido porque a decisão de origem e o acórdão federal apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos informativos (modus operandi sofisticado, atuação coordenada da associação criminosa, uso de instrumentos financeiros do paciente, indícios de autoria e materialidade) que evidenciam periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva; assim, diante da jurisprudência consolidada e da ausência de prova médica ou elemento individualizado capaz de infirmar a legalidade da custódia, o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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