HC 1091463 - DECISAO

HC 1091463 - DECISAO

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando reiteração delitiva e escalada de violência contra a vítima, descumprimento reiterado de medidas protetivas e insuficiência das medidas cautelares alternativas, além de inexistir excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário; assim, a segregação cautelar se mostra necessária para resguardar a integridade da ofendida.

Parties
Paciente: GEOVANE MATIAS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denego o habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Descumprimento De Medida Protetiva
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Descumprimento De Medida Protetiva

Case Brief

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Parties

GEOVANE MATIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando reiteração delitiva e escalada de violência contra a vítima, descumprimento reiterado de medidas protetivas e insuficiência das medidas cautelares alternativas, além de inexistir excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário; assim, a segregação cautelar se mostra necessária para resguardar a integridade da ofendida.

Court Disposition

Denego o habeas corpus in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.