HC 1091351 - DECISAO

HC 1091351 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou de forma concreta a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade demonstrada pelo modus operandi e pelas sequelas da vítima, além do risco de interferência na instrução decorrente da proximidade entre envolvidos; a contemporaneidade do periculum libertatis foi corretamente entendida como persistência do risco, e não mero lapso temporal, e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: JAILTON MUNIZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Contraditório E Ampla Defesa, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Contraditório E Ampla Defesa Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JAILTON MUNIZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal estadual
  2. 2 se há contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 eventual violação do contraditório e da ampla defesa em recurso que tramitou sob sigilo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou de forma concreta a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade demonstrada pelo modus operandi e pelas sequelas da vítima, além do risco de interferência na instrução decorrente da proximidade entre envolvidos; a contemporaneidade do periculum libertatis foi corretamente entendida como persistência do risco, e não mero lapso temporal, e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.