RHC 236442 - DECISAO

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Embora presentes materialidade e indícios, não ficou demonstrado de forma concreta e contemporânea o periculum libertatis capaz de justificar a custódia cautelar do paciente: os antecedentes definitivos foram alcançados pelo lapso depurador do art.64, I, do CP, reduzindo seu peso na aferição do risco atual, e as circunstâncias do flagrante (fuga em alta velocidade e uso de placas falsas) não evidenciam, isoladamente, imprescindibilidade da prisão, sendo suficientes e proporcionais cautelares diversas do art.319 do CPP; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente / Paciente: MAGNUS MARTINS DA SILVA; Co Réu: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Excesso De Prazo, Histórico Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis Contemporaneidade Dos Fundamentos Excesso De Prazo +1 more

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Parties

MAGNUS MARTINS DA SILVA

Recorrente / Paciente

WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia
  3. 3 peso dos antecedentes alcançados pelo prazo depurador (art.64, I, CP)

Ratio Decidendi

Embora presentes materialidade e indícios, não ficou demonstrado de forma concreta e contemporânea o periculum libertatis capaz de justificar a custódia cautelar do paciente: os antecedentes definitivos foram alcançados pelo lapso depurador do art.64, I, do CP, reduzindo seu peso na aferição do risco atual, e as circunstâncias do flagrante (fuga em alta velocidade e uso de placas falsas) não evidenciam, isoladamente, imprescindibilidade da prisão, sendo suficientes e proporcionais cautelares diversas do art.319 do CPP; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

provimento do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de MAGNUS MARTINS DA SILVA
  • Determinar a substituição da prisão preventiva por outras cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, nos termos do acórdão