HC 1088909 - DECISAO

HC 1088909 - DECISAO

Recebido o agravo regimental como pedido de reconsideração e verificada nos autos do Tribunal de origem a conclusão da instrução em 18/3/2026, não se configurou excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ; adicionalmente, parte do alongamento da marcha processual foi atribuída à defesa (inquirição de nove testemunhas) e a custódia preventiva mostrou-se mantida pela presença de indícios de autoria, prova da materialidade e risco de reiteração, razão pela qual indefiro liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: FERNANDO PAULUS DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Pedido De Reconsideração Do Indeferimento Liminar
Outcome
Regimental recebido como pedido de reconsideração; indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Súmula 52/stj, Súmula 64/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Custódia Cautelar Súmula 52/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO PAULUS DOS REIS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Pedido De Reconsideração Do Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 encerramento da instrução processual
  3. 3 responsabilidade estatal por atraso na produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Recebido o agravo regimental como pedido de reconsideração e verificada nos autos do Tribunal de origem a conclusão da instrução em 18/3/2026, não se configurou excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ; adicionalmente, parte do alongamento da marcha processual foi atribuída à defesa (inquirição de nove testemunhas) e a custódia preventiva mostrou-se mantida pela presença de indícios de autoria, prova da materialidade e risco de reiteração, razão pela qual indefiro liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Regimental recebido como pedido de reconsideração; indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus

Orders

  • Recebo o presente regimental como pedido de reconsideração do indeferimento do pedido de urgência
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus