HC 1089292 - DECISAO

HC 1089292 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a converteu do flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta fundada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta (apreensão de arma e munições), na reincidência específica do paciente e na existência de mandado de prisão por outros crimes, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento/ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Reincidência Específica, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Reincidência Específica Fundamentação Concreta Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (não Conhecimento/ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 se a conversão da prisão em flagrante em preventiva carece de fundamentação concreta
  2. 2 se são cabíveis medidas cautelaares diversas da prisão diante das circunstâncias pessoais e do delito imputado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a converteu do flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta fundada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta (apreensão de arma e munições), na reincidência específica do paciente e na existência de mandado de prisão por outros crimes, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Ordem denegada