HC 1091455 - DECISAO

HC 1091455 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeira e segunda instâncias demonstraram fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva, considerando o modus operandi do crime, as ameaças à vítima, a persistência da conduta e o histórico de condenações dos pacientes, o que configura periculum libertatis e justificativa para a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente / Acusado: FÁBIO ROSA DE SIQUEIRA; Co Réu / Acusado: Cleidiomar Francelino dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

FÁBIO ROSA DE SIQUEIRA

Paciente / Acusado

Cleidiomar Francelino dos Santos

Co Réu / Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação no art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta vs gravidade abstrata

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeira e segunda instâncias demonstraram fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva, considerando o modus operandi do crime, as ameaças à vítima, a persistência da conduta e o histórico de condenações dos pacientes, o que configura periculum libertatis e justificativa para a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.