HC 1091376 - DECISAO

HC 1091376 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no juízo indiciário próprio do habeas corpus, restaram demonstrados indícios concretos de autoria e materialidade, a individualização da conduta do paciente (recebimento e imediata conversão de criptoativos), a natureza estável e sofisticada da organização criminosa, e o risco à ordem pública e à instrução criminal, não se evidenciando contemporaneidade irregular nem prova suficiente da imprescindibilidade do paciente para cuidados de parente idosa que justificasse dilação probatória ou substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FERNANDO NABHAN FRANCISCO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Extorsão Mediante Restrição De Liberdade, Roubo Majorado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Extorsão Mediante Restrição De Liberdade Roubo Majorado Contemporaneidade +1 more

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Parties

FERNANDO NABHAN FRANCISCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta atribuída ao paciente
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no juízo indiciário próprio do habeas corpus, restaram demonstrados indícios concretos de autoria e materialidade, a individualização da conduta do paciente (recebimento e imediata conversão de criptoativos), a natureza estável e sofisticada da organização criminosa, e o risco à ordem pública e à instrução criminal, não se evidenciando contemporaneidade irregular nem prova suficiente da imprescindibilidade do paciente para cuidados de parente idosa que justificasse dilação probatória ou substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.