HC 1073751 - DECISAO

HC 1073751 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrou fundamentação concreta na gravidade da conduta (quantidade de drogas apreendidas, instrumentos indicativos de comércio, indícios extraídos de dados telemáticos e conversas) e na existência de indícios de autoria e materialidade; a entrada domiciliar foi considerada legal em razão do consentimento do corréu Nelson e de precedente que reconheceu tal legalidade; ademais, o habeas corpus não comporta reavaliação profunda das provas, e presentes os requisitos do art. 312 do CPP mostrou-se adequada a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: LUIZ HOLMES DE OLIVEIRA GARCIA VIEIRA; Impetrante: Danilo Fernandes Marques; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada; Liminar Indeferida
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante +1 more

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Parties

LUIZ HOLMES DE OLIVEIRA GARCIA VIEIRA

Paciente

Danilo Fernandes Marques

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e ilicitude das provas
  3. 3 conversão de flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrou fundamentação concreta na gravidade da conduta (quantidade de drogas apreendidas, instrumentos indicativos de comércio, indícios extraídos de dados telemáticos e conversas) e na existência de indícios de autoria e materialidade; a entrada domiciliar foi considerada legal em razão do consentimento do corréu Nelson e de precedente que reconheceu tal legalidade; ademais, o habeas corpus não comporta reavaliação profunda das provas, e presentes os requisitos do art. 312 do CPP mostrou-se adequada a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.