HC 1077723 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator e pela superveniência do julgamento do mérito do writ originário, que tornou sem objeto as alegações dirigidas à decisão indeferitória da liminar.
- Parties
- Agravante: ADILSON PEREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Indefirimento De Liminar, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
ADILSON PEREIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 691 do STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator
- 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de julgamento definitivo do writ originário
- 3 Requisitos da custódia preventiva previstos no art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator e pela superveniência do julgamento do mérito do writ originário, que tornou sem objeto as alegações dirigidas à decisão indeferitória da liminar.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Pedido de reconsideração prejudicado
- Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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