RHC 237025 - DECISAO

RHC 237025 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar intervenção: a identificação do paciente foi corroborada por mensagens obtidas no aparelho de corréu e pelo reconhecimento fotográfico observado nas formalidades possíveis; a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (gravidade dos fatos, disparos contra policiais, risco a terceiros, dano a veículo, indícios de vínculo com organização criminosa e fuga), atendendo aos arts. 312, 313 e 315 do CPP; irregularidades investigatórias alegadas não demonstraram prejuízo concreto e o reexame do conjunto probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO DE MORAIS GONCALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nego Provimento
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO DE MORAIS GONCALVES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar intervenção: a identificação do paciente foi corroborada por mensagens obtidas no aparelho de corréu e pelo reconhecimento fotográfico observado nas formalidades possíveis; a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (gravidade dos fatos, disparos contra policiais, risco a terceiros, dano a veículo, indícios de vínculo com organização criminosa e fuga), atendendo aos arts. 312, 313 e 315 do CPP; irregularidades investigatórias alegadas não demonstraram prejuízo concreto e o reexame do conjunto probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.