HC 1087989 - DECISAO

HC 1087989 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de rádio transmissor sintonizado na frequência da facção, atuação em área dominada por organização criminosa, envolvimento funcional compatível com apoio ao tráfico e participação de adolescente — circunstâncias que demonstram periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DYLAN GUILHERME GOMES SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo a Quo: Vara Criminal da Comarca de Mesquita; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Ordem Denegada (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia +1 more

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Parties

DYLAN GUILHERME GOMES SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Vara Criminal da Comarca de Mesquita

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Ordem Denegada (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 apreciação do princípio da homogeneidade diante de prognóstico sobre eventual pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de rádio transmissor sintonizado na frequência da facção, atuação em área dominada por organização criminosa, envolvimento funcional compatível com apoio ao tráfico e participação de adolescente — circunstâncias que demonstram periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se