HC 1091682 - DECISAO

HC 1091682 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 277 g de maconha, o que, segundo jurisprudência citada, autoriza a segregação para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas diversas; não se evidenciou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: FLAVIO SAPELI FONSECA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: THIAGO RODRIGO GREGÓRIO DE OLIVEIRA; Corréu: HUGO FERREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

FLAVIO SAPELI FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

THIAGO RODRIGO GREGÓRIO DE OLIVEIRA

Corréu

HUGO FERREIRA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 277 g de maconha, o que, segundo jurisprudência citada, autoriza a segregação para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas diversas; não se evidenciou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.