RHC 226151 - DECISAO

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Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, demonstrando-se a imprescindibilidade da medida para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em razão do modus operandi (tentativa de homicídio com oito golpes de faca).

Parties
Impetrante: HOUMAIKYL AGUIA DA SILVA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Recurso em habeas corpus negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio

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Parties

HOUMAIKYL AGUIA DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Apelado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade/imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Verificação do modus operandi (tentativa de homicídio com oito golpes de faca) como justificativa da medida extrema

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, demonstrando-se a imprescindibilidade da medida para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em razão do modus operandi (tentativa de homicídio com oito golpes de faca).

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.