HC 1079670 - DECISAO

HC 1079670 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal estadual manteve a prisão preventiva com fundamentação suficiente e alinhada à jurisprudência do STJ e do STF: há indícios de participação em organização criminosa com graves condutas (incluindo homicídio), contemporaneidade ajuizada pela continuidade e permanência da atividade criminosa, e a gravidade concreta e o modus operandi justificam a custódia preventiva, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: THIAGO JULIO GALDINO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO JULIO GALDINO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 necessidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal estadual manteve a prisão preventiva com fundamentação suficiente e alinhada à jurisprudência do STJ e do STF: há indícios de participação em organização criminosa com graves condutas (incluindo homicídio), contemporaneidade ajuizada pela continuidade e permanência da atividade criminosa, e a gravidade concreta e o modus operandi justificam a custódia preventiva, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado em parte
  • Ordem denegada