HC 1092064 - DECISAO

HC 1092064 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por versar sobre questões não suscitadas na instância de origem (supressão de instância); não se verificou constrangimento ilegal flagrante capaz de justificar provimento de ofício, de modo que foi indeferida liminarmente a medida, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO CATUREBA DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por ser substitutiva de recurso próprio
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Citação Por Edital Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

LEANDRO CATUREBA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 persistência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 legalidade e fundamentação da decisão que manteve a custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da medida extrema

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por versar sobre questões não suscitadas na instância de origem (supressão de instância); não se verificou constrangimento ilegal flagrante capaz de justificar provimento de ofício, de modo que foi indeferida liminarmente a medida, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por ser substitutiva de recurso próprio

Orders

  • Indeferimento da liminar (indefiro liminarmente o habeas corpus)
  • Publique-se