HC 1070438 - DECISAO

HC 1070438 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na gravidade do delito e na periculosidade do agente, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar questões fático-probatórias; a questão relativa ao art.316 do CPP não foi enfrentada pelo tribunal de origem e, portanto, não será apreciada por esta Corte.

Parties
Paciente: BRUNO DA CRUZ MACEDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dolo Eventual, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reexame De Prova, Art.316 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dolo Eventual Fundamentação Do Decreto Prisional Reexame De Prova Art.316 Do CPP

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Parties

BRUNO DA CRUZ MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 ausência de prova técnica de embriaguez

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na gravidade do delito e na periculosidade do agente, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar questões fático-probatórias; a questão relativa ao art.316 do CPP não foi enfrentada pelo tribunal de origem e, portanto, não será apreciada por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se