RHC 236923 - DECISAO

RHC 236923 - DECISAO

A contemporaneidade para fins de prisão preventiva em crimes de organização criminosa deve ser aferida pela permanência do vínculo associativo e pelo risco atual de atuação do grupo; os elementos técnicos extraídos de aparelhos (diálogos, movimentação de recursos, imagens) demonstraram participação ativa do paciente e periculosidade do grupo, e a complexidade da investigação justificou o lapso temporal entre prisão temporária e preventiva, de modo que estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da preventiva.

Parties
Paciente: LUCAS SANTOS VIEIRA; Denunciado: LEONARDO ELESIÁRIO NEVES; Denunciado: MATEUS SODRÉ JÚNIOR; Denunciado: JEAN FINAMORE BENTO; Denunciado: RAMON CASTILHO DE ARAÚJO; Denunciada: BRUNA DOS SANTOS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus – Julgamento De Mérito Em Acórdão
Outcome
Agravo Interno não conhecido; Ordem de Habeas Corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

LUCAS SANTOS VIEIRA

Paciente

LEONARDO ELESIÁRIO NEVES

Denunciado

MATEUS SODRÉ JÚNIOR

Denunciado

JEAN FINAMORE BENTO

Denunciado

RAMON CASTILHO DE ARAÚJO

Denunciado

BRUNA DOS SANTOS DE SOUSA

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus – Julgamento De Mérito Em Acórdão

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade entre fatos investigados e decreto de prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A contemporaneidade para fins de prisão preventiva em crimes de organização criminosa deve ser aferida pela permanência do vínculo associativo e pelo risco atual de atuação do grupo; os elementos técnicos extraídos de aparelhos (diálogos, movimentação de recursos, imagens) demonstraram participação ativa do paciente e periculosidade do grupo, e a complexidade da investigação justificou o lapso temporal entre prisão temporária e preventiva, de modo que estavam presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da preventiva.

Court Disposition

Agravo Interno não conhecido; Ordem de Habeas Corpus denegada.

Orders

  • Agravo Interno não conhecido.
  • Ordem de Habeas Corpus denegada, mantendo-se a decisão que decretou a prisão preventiva de Lucas Santos Vieira.