HC 1091647 - DECISAO

HC 1091647 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de impetração contra decisão monocrática que indeferiu pleito liminar na origem, aplicando-se, por analogia, a Súmula 691/STF; não se demonstrou ilegalidade manifesta na decretação da prisão preventiva, a qual foi fundamentada quanto à garantia da ordem pública, gravidade concreta e risco de reiteração, e a eventual audiência de custódia tardia não implica nulidade automática, cabendo ao Tribunal de origem examinar as alegações com mais profundidade.

Parties
Paciente: CAIO MARCOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargadora relatora do HC n. 0007435-15.2026.8.19.0000, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 691/stf +1 more

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Parties

CAIO MARCOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Desembargadora relatora do HC n. 0007435-15.2026.8.19.0000, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere ou concede liminar
  2. 2 excesso de prazo na tramitação do writ originário
  3. 3 nulidade da custódia por audiência de custódia realizada após 24 horas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de impetração contra decisão monocrática que indeferiu pleito liminar na origem, aplicando-se, por analogia, a Súmula 691/STF; não se demonstrou ilegalidade manifesta na decretação da prisão preventiva, a qual foi fundamentada quanto à garantia da ordem pública, gravidade concreta e risco de reiteração, e a eventual audiência de custódia tardia não implica nulidade automática, cabendo ao Tribunal de origem examinar as alegações com mais profundidade.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se