RHC 237110 - DECISAO

RHC 237110 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — descumprimento deliberado de medidas protetivas, práticas de agressão comprovadas, padrão reiterado de violação, modus operandi violento, reincidência e existência de outros processos — e houve contemporaneidade entre os fatos e a prisão, justificando-se a custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva.

Parties
Paciente/recorrente: JONATHAN CASSIO DE SOUZA DA ROSA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Medidas Protetivas De Urgência (lei N. 11.340/06), Contemporaneidade, Fundamentação Per Relationem, Reincidência, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Medidas Protetivas De Urgência (lei N. 11.340/06) Contemporaneidade Fundamentação Per Relationem +3 more

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Parties

JONATHAN CASSIO DE SOUZA DA ROSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — descumprimento deliberado de medidas protetivas, práticas de agressão comprovadas, padrão reiterado de violação, modus operandi violento, reincidência e existência de outros processos — e houve contemporaneidade entre os fatos e a prisão, justificando-se a custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.