RHC 234659 - DECISAO

RHC 234659 - DECISAO

A corte denegou a ordem porque o juiz de primeiro grau demonstrou idoneamente a presença dos requisitos do art. 312 do CPP com base em elementos concretos (interceptações, relatórios, inteligência financeira e reconhecimento) que evidenciam a participação do paciente em organização criminosa e sua relevância como operador financeiro, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal; a contemporaneidade e a compatibilidade da prisão com a presunção de inocência foram reconhecidas, e matérias não enfrentadas pela instância originária (excesso de prazo/ausência de denúncia) não foram apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: NEIDISON JESUS SOUSA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara das Garantias da Comarca de Salvador/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Ordem Pública, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Audiência De Custódia, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Ordem Pública Contemporaneidade Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +4 more

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Parties

NEIDISON JESUS SOUSA

Paciente/recorrente

Juiz de Direito da 2ª Vara das Garantias da Comarca de Salvador/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 desfundamentação do decreto constritor
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A corte denegou a ordem porque o juiz de primeiro grau demonstrou idoneamente a presença dos requisitos do art. 312 do CPP com base em elementos concretos (interceptações, relatórios, inteligência financeira e reconhecimento) que evidenciam a participação do paciente em organização criminosa e sua relevância como operador financeiro, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal; a contemporaneidade e a compatibilidade da prisão com a presunção de inocência foram reconhecidas, e matérias não enfrentadas pela instância originária (excesso de prazo/ausência de denúncia) não foram apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.