HC 1091320 - DECISAO

HC 1091320 - DECISAO

Indeferimento liminar em razão da aplicação da Súmula n. 691 do STF, porque não se demonstrou manifesta ilegalidade, teratologia ou falta de razoabilidade na decisão monocrática; em juízo sumário verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade e presença do periculum libertatis conforme art. 312 CPP, além de circunstâncias fáticas que evidenciam gravidade e risco à ordem pública (modus operandi violento, tentativa de evasão/foragido), o que afasta, no momento, a concessão de liberdade em sede de liminar, reservando-se a análise aprofundada ao colegiado do Tribunal e a oitiva da autoridade coatora.

Parties
Paciente: CHRISTIAN HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal, Súmula N. 691 Do STF, Legítima Defesa Putativa, Contemporaneidade Dos Fundamentos Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Constrangimento Ilegal Súmula N. 691 Do STF Legítima Defesa Putativa Contemporaneidade Dos Fundamentos Do Decreto Prisional

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Parties

CHRISTIAN HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta e individualizada (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF em habeas corpus contra decisão monocrática de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar em razão da aplicação da Súmula n. 691 do STF, porque não se demonstrou manifesta ilegalidade, teratologia ou falta de razoabilidade na decisão monocrática; em juízo sumário verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade e presença do periculum libertatis conforme art. 312 CPP, além de circunstâncias fáticas que evidenciam gravidade e risco à ordem pública (modus operandi violento, tentativa de evasão/foragido), o que afasta, no momento, a concessão de liberdade em sede de liminar, reservando-se a análise aprofundada ao colegiado do Tribunal e a oitiva da autoridade coatora.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.