HC 1100520 - DECISAO

HC 1100520 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não havia sido decidida no Tribunal de origem e que a Súmula 691 do STF impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão do relator que indefere liminar, inexistindo situação excepcional ou flagrante ilegalidade capaz de justificar a intervenção desta Corte Superior; determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Parties
Paciente: YAN SIQUEIRA DE VARGAS; Autor Do Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia Súmula 691 STF

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Parties

YAN SIQUEIRA DE VARGAS

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autor Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e contemporaneidade dos motivos
  2. 2 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não havia sido decidida no Tribunal de origem e que a Súmula 691 do STF impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão do relator que indefere liminar, inexistindo situação excepcional ou flagrante ilegalidade capaz de justificar a intervenção desta Corte Superior; determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal