HC 1070272 - ACORDAO

HC 1070272 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem corretamente afastou a alegação de excesso de prazo: não há indícios de procrastinação pela magistrada, a instrução refere-se a processo de elevada complexidade (mais de dez réus, suposta organização criminosa sofisticada) e a duração do feito é compatível com suas particularidades, além de haver diligência estatal suficiente e risco concreto à ordem pública e à instrução que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WENDER HENRIQUE DE OLIVEIRA; Corré: Bárbara Martins Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Da SEXTA TURMA Do STJ (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Habeas Corpus +1 more

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Parties

WENDER HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

Bárbara Martins Siqueira

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Da SEXTA TURMA Do STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva em casos de organização criminosa
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem corretamente afastou a alegação de excesso de prazo: não há indícios de procrastinação pela magistrada, a instrução refere-se a processo de elevada complexidade (mais de dez réus, suposta organização criminosa sofisticada) e a duração do feito é compatível com suas particularidades, além de haver diligência estatal suficiente e risco concreto à ordem pública e à instrução que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Mantida decisão que afastou o excesso de prazo e manteve a prisão preventiva do paciente