RHC 235210 - DECISAO

RHC 235210 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto há fundamentos concretos e individualizados demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a participação em organização criminosa, a periculosidade dos agentes e o risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se configura excesso de prazo diante da complexidade do feito e da superveniência da pronúncia.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL FREITAS MOREIRA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 5.ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Pronúncia Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

GABRIEL FREITAS MOREIRA

Paciente/recorrente

Juiz de Direito da 5.ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e contemporaneidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto há fundamentos concretos e individualizados demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a participação em organização criminosa, a periculosidade dos agentes e o risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se configura excesso de prazo diante da complexidade do feito e da superveniência da pronúncia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Acolhido o parecer ministerial