RHC 234276 - ACORDAO

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Negou-se o agravo regimental porque, à luz da análise global e da razoabilidade, a investigação revela elevada complexidade (seis investigados, pluralidade de delitos graves, apreensão de armas e entorpecentes e análise de imagens), não havendo paralisação injustificada imputável ao Estado que caracterize desídia, de modo que o prazo decorrido não enseja, no presente momento, o relaxamento da prisão preventiva, preservando-se, porém, a recomendação de celeridade.

Parties
Agravante: KAIQUE LUCIANO DA FONSECA GOMES; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JÚRI-2 SUMAR. DE BELO HORIZONTE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Investigação Complexa, Razoabilidade Na Persecução Penal, Desídia Estatal, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Crimes Armados, Recomendação De Celeridade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Investigação Complexa Razoabilidade Na Persecução Penal Desídia Estatal Homicídio Qualificado +4 more

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Parties

KAIQUE LUCIANO DA FONSECA GOMES

Agravante

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JÚRI-2 SUMAR. DE BELO HORIZONTE

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se houve excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 Se a complexidade da investigação justifica dilação de prazo
  3. 3 Se houve desídia estatal ou paralisação injustificada

Ratio Decidendi

Negou-se o agravo regimental porque, à luz da análise global e da razoabilidade, a investigação revela elevada complexidade (seis investigados, pluralidade de delitos graves, apreensão de armas e entorpecentes e análise de imagens), não havendo paralisação injustificada imputável ao Estado que caracterize desídia, de modo que o prazo decorrido não enseja, no presente momento, o relaxamento da prisão preventiva, preservando-se, porém, a recomendação de celeridade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Reforçar recomendação às autoridades competentes para que imprimam máxima prioridade e celeridade na conclusão do inquérito e no oferecimento da denúncia.