RHC 235829 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de 1º grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e contemporânea, baseada na apreensão de 92,680 kg de maconha, na confissão do transporte e na destinação mercantil do entorpecente, elementos que evidenciam periculosidade social e risco real de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia diante desses elementos.

Parties: Recorrente: RAFAEL ALMEIDA MARTINS SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma
Outcome: AgravO regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFAEL ALMEIDA MARTINS SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Suficiência da fundamentação concreta
3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

AgravO regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do recorrente