RHC 236300 - DECISAO

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Havendo, nos autos, elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, o modus operandi violento (disparo de arma de fogo, perseguição, ameaça explícita de morte), histórico de violência doméstica reiterada e relatos/escutas especializadas dos filhos que evidenciam risco real à integridade da vítima, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; assim, a retratação da vítima não foi considerada suficiente para afastar o periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DEIDE HALD GOMES LEAL; Defesa: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Retractação Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Retractação Da Vítima

Case Brief

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Parties

DEIDE HALD GOMES LEAL

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e necessidade de segregação cautelar)
  2. 2 Efeito da retratação da vítima sobre a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos, elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, o modus operandi violento (disparo de arma de fogo, perseguição, ameaça explícita de morte), histórico de violência doméstica reiterada e relatos/escutas especializadas dos filhos que evidenciam risco real à integridade da vítima, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; assim, a retratação da vítima não foi considerada suficiente para afastar o periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se