HC 1100908 - DECISAO

HC 1100908 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria sobre a qual se pleiteia a custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de autorizar a supressão de instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF e determinantes regimentais (art.21-E, IV c/c art.210 do RISTJ); portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ILSON BATISTA DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento (stj)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Art.121 CP, Art.312 CPP, Art.316 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Súmula 691/stf Art.121 CP Art.312 CPP +1 more

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Parties

ILSON BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Indeferimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Corte Superior contra indeferimento liminar proferido na instância de origem
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade dos motivos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e revisão periódica da custódia

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria sobre a qual se pleiteia a custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de autorizar a supressão de instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF e determinantes regimentais (art.21-E, IV c/c art.210 do RISTJ); portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal