RHC 238866 - DECISAO

RHC 238866 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque os pedidos eram reiterativos de habeas corpus anterior cuja ordem não foi conhecida, impedindo reanálise; quanto ao pedido fundado na paternidade de criança de 6 anos, não houve comprovação da imprescindibilidade do genitor nos cuidados do infante, e o relatório médico demonstrou que a criança compareceu acompanhada de pai e avó, inexistindo prova pré-constituída suficiente para concessão do benefício em sede de habeas corpus.

Parties
Recorrente: THALIS ROSA ROCHA; Corréu: Wellington
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Benefícios a Corréu, Princípio Da Isonomia, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Paternidade E Imprescindibilidade Para Cuidados Do Infante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Benefícios a Corréu Princípio Da Isonomia Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

THALIS ROSA ROCHA

Recorrente

Wellington

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da isonomia pela não extensão de benefício concedido ao corréu
  2. 2 falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão em razão das condições pessoais do recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque os pedidos eram reiterativos de habeas corpus anterior cuja ordem não foi conhecida, impedindo reanálise; quanto ao pedido fundado na paternidade de criança de 6 anos, não houve comprovação da imprescindibilidade do genitor nos cuidados do infante, e o relatório médico demonstrou que a criança compareceu acompanhada de pai e avó, inexistindo prova pré-constituída suficiente para concessão do benefício em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego provimento.
  • Publique-se.