HC 1100820 - DECISAO

HC 1100820 - DECISAO

Houve elementos concretos que justificaram a prisão preventiva: indícios de materialidade e autoria, apreensão de variadas e significativas quantidades de entorpecentes, indícios de habitualidade e reiteração delitiva e ineficácia das medidas cautelares anteriormente aplicadas, de modo que a custódia cautelar foi mantida com base no art. 312 do CPP, razão pela qual se indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: Ruan Luiz Silva da Cruz; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

Ruan Luiz Silva da Cruz

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos que justificaram a prisão preventiva: indícios de materialidade e autoria, apreensão de variadas e significativas quantidades de entorpecentes, indícios de habitualidade e reiteração delitiva e ineficácia das medidas cautelares anteriormente aplicadas, de modo que a custódia cautelar foi mantida com base no art. 312 do CPP, razão pela qual se indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.