RHC 239189 - DECISAO

RHC 239189 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as buscas pessoal, veicular e o ingresso domiciliar foram legitimados por informação prévia específica, localização do veículo e apreensão de droga, confissão informal e autorização de ingresso, de modo que não houve nulidade das provas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública e risco de reiteração, evidenciados pela diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, por apetrechos de fracionamento e pelo histórico criminal do paciente, demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas; pedidos relacionados à prisão domiciliar e à imprescindibilidade para filhos menores...

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL HENRIQUE ROSA DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar, Ilegalidade De Ingresso Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar Ilegalidade De Ingresso Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE ROSA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário (julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 nulidade das provas por alegada violação de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as buscas pessoal, veicular e o ingresso domiciliar foram legitimados por informação prévia específica, localização do veículo e apreensão de droga, confissão informal e autorização de ingresso, de modo que não houve nulidade das provas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública e risco de reiteração, evidenciados pela diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, por apetrechos de fracionamento e pelo histórico criminal do paciente, demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas; pedidos relacionados à prisão domiciliar e à imprescindibilidade para filhos menores...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.